Reconhecimento de Graus e Diplomas

Atendimento ONlINE

Tendo em consideração o contexto relativo à pandemia COVID-19, a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) implementou um Plano de Contingência específico que visa neste momento, privilegiar o uso dos meios digitais e assim minimizar o atendimento presencial, e dessa forma:

  • Garantir totalmente o serviço de atendimento;
  • Mitigar eventuais riscos para a saúde de todos os Colaboradores e para a Comunidade em geral.

 

Em Cabo Verde, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pela Portaria n.º 32/2021, de 15 de abril, do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 07 de agosto que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).  

A Portaria uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

 

O que é o reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros?

É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus em Cabo Verde de licenciado, mestre e doutor, ou de diploma.

 

Que documentos serão necessários?

De acordo com o Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus Académicos e Diplomas Estrangeiros, Artigo 3.º da Portaria n.º 32/2021, devem ser submetidos os documentos que comprovem de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído, nomeadamente:  

  1. Requerimento (disponibilizado nesta página), devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal;
  2. Cópia digital do Diploma, Certificado, Histórico Escolar, Suplemento ao Diploma (quando disponível). Os originais, a título devolutivo, poderão ser solicitados para verificação;
  3. Os documentos acima referidos devem ser traduzidos e legalizados no Cartório Nacional, Embaixadas ou Consulados, caso estejam em língua estrangeira;
  4. Cópia digital do Passaporte ou Bilhete Nacional, autenticada pelos serviços competentes. Os originais, a título devolutivo, poderão ser solicitados para averiguação;
  5. Cópia digital da dissertação ou tese defendida, quando se trate de reconhecimento de um grau correspondente ao de mestre ou doutor;
  6. Formulário assinado (disponibilizado nesta página), que autoriza ou não a publicação do trabalho final (dissertação ou tese);
  7. Cópia digital do Recibo do DUC (Documento Único de Cobrança).

 

Como pagar?

O procedimento para pagamento de pedidos de declarações de processos de Reconhecimento de Graus e Diplomas, deve ser efetuado através do DUC.

O procedimento DUC, rege-se da seguinte forma:

  1. Após a submissão do pedido, será efetuada a sua validação documental, e o DUC será enviado pela ARES para o endereço fornecido pelo requerente;
  2. O requerente deverá imprimir o DUC e dirigir-se a um Banco Comercial, e efetuar o depósito. Poderá também efetuar o depósito/transferência através das caixas automáticas da Rede Vinti4 ou através da Internet Banking;
  3. O requerente deverá enviar à ARES a cópia digital do Recibo do DUC, que servirá de comprovativo do pagamento da taxa, e anexado ao pedido já iniciado.

 

Como submeter o pedido?

O Reconhecimento é submetido, tendo em conta os seguintes passos:

  1. Enviar o pedido para requerimentos@ares.cv, anexando os seguintes:
    1. A cópia digital do requerimento associado ao pedido, datado e assinado pelo requerente;
    2. Todos as cópias digitais dos documentos a que se refere o requerimento.
  2. Efetuar o procedimento de pagamento;
  3. Posteriormente, o requerente receberá uma resposta da boa receção do email e o status do processo instruído.

 

Quanto custa?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 05/2010, de 08 de março, os valores dos emolumentos a cobrar pela ARES, são os seguintes:

Pedido de:

1ª Via

2ª Via

DESP

1.500$00

1.000$00

Licenciatura

1.500$00

1.000$00

Pós-graduação

1.800$00

1.300$00

Especialidade Médica

2.000$00

1.500$00

Mestrado

2.000$00

1.500$00

Doutoramento

3.000$00

2.500$00

 

Quanto tempo demora?

Cerca de 30 (trinta) dias após a instrução completa do processo, dependendo da resposta das instituições no país de origem do diploma.

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