A partir de 2023, a Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), através da sua Plataforma Digital (PD-ARES), passa a privilegiar o uso dos meios digitais e, dessa forma, minimizar o atendimento presencial no processo de Reconhecimento de Graus e Diplomas de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, através de formulário online.

Em Cabo Verde, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pela Portaria n.º 32/2021, de 15 de abril, do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 07 de agosto que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).  

A Portaria uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionalizantes. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta.

O que é o reconhecimento de graus e diplomas superiores estrangeiros?

É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus em Cabo Verde de Licenciado, Mestre e Doutor, ou de diploma.

Que documentos serão necessários?

De acordo com o Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus Académicos e Diplomas Estrangeiros, Artigo 3.º da Portaria n.º 32/2021, devem ser submetidos na plataforma os documentos que comprovem de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído, nomeadamente:

1. Formulário devidamente preenchido pelo interessado na plataforma;
2. Cópia digital do Diploma, Certificado, Histórico Escolar, Suplemento ao Diploma (quando disponível). Os originais, a título devolutivo, poderão ser solicitados para verificação;
3. Os documentos acima referidos devem ser traduzidos e legalizados no Cartório Nacional, Embaixadas ou Consulados, caso estejam em língua estrangeira;
4. Cópia digital do Passaporte ou Bilhete Nacional, autenticada pelos serviços competentes. Os originais, a título devolutivo, poderão ser solicitados para averiguação;
5. Cópia digital da Dissertação ou Tese defendida, quando se trate de reconhecimento de um grau correspondente ao de Mestre ou Doutor;
6. Formulário preenchido (disponibilizado na plataforma), que autoriza ou não a publicação do trabalho final (dissertação ou tese);
7. Cópia digital do Recibo do DUC (Documento Único de Cobrança).

Como pagar?

O procedimento para pagamento de pedidos de declarações de processos de Reconhecimento de Graus e Diplomas, deve ser efetuado através do DUC.

O procedimento DUC, rege-se da seguinte forma:

1. Após a submissão do pedido, será efetuada a sua validação documental, o DUC ficará disponível na plataforma e o requerente será notificado por email;
2. O requerente deverá imprimir o DUC, dirigir-se a um Banco Comercial, e efetuar o depósito. Poderá também efetuar o depósito/transferência através das caixas automáticas da Rede Vinti4 ou através da Internet Banking;
3. O requerente deverá anexar, na plataforma, a cópia digital do Recibo do DUC, que servirá de comprovativo do pagamento do emolumento.

Como submeter o pedido?

O Reconhecimento é submetido, tendo em conta os seguintes passos:

1. Aceder ao formulário online, e:
   1. Preencher as informações solicitadas no formulário online;
   2. Anexar todos os documentos solicitados; e
   3. Submeter o processo.
2. Após a submissão do processo, receberá via email, o código e respetivas instruções para o devido seguimento.
3. Efetuar o procedimento de pagamento, após a receção do e-mail com as instruções do DUC.

Quanto custa?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 05/2010, de 08 de março, os valores dos emolumentos a cobrar pela ARES, são os seguintes:

Quanto tempo demora?

Até 30 (trinta) dias, após a instrução completa do processo. Todavia, o prazo pode variar, dependendo da celeridade em termos de resposta das entidades/instituições no país de origem do diploma.

ARES © - dezembro de 2022