Instituições de Ensino Superior Acreditadas em Cabo Verde

Decreto-Lei n.º 53/2006
Decreto Regulamentar n.º 19/2009
Decreto-Lei n.º 11/2001
Decreto Regulamentar n.º 18/2009
Decreto Regulamentar n.º 15/2009
Resolução n.º 12/2003
Decreto Regulamentar n.º 17/2009
Decreto Regulamentar n.º 16/2009
Decreto Regulamentar n.º 20/2009
Decreto-Lei n.º 53/2019

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Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange os diplomas legislativos aplicáveis e os regulamentos aprovados e publicados pelo CA da ARES respeitante aos procedimentos de avaliação e acreditação.

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